Investimentos estrangeiros na compra de terras: oportunidade de negócios ou maior concentração da propriedade fundiária no Brasil ¹

Postado por Proega em quarta, julho 18, 2012 Em: Sauer
                                                                                                                                                       

Autor: Dr. Sérgio Sauer ²

As transações e investimentos em terra (compra ou arrendamento) voltou à pauta internacional, especialmente nas discussões acadêmicas, mas também nas relações políticas, especialmente em fóruns e organizações multilaterais como, por exemplo, no Banco Mundial (BIRD), na FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e no Comitê de Segurança Alimentar (CSA) da FAO/ONU. O tema também vem chamando a atenção da mídia nacional e internacional, com anúncios e reportagens semanais sobre a intenção de governos e empresas em adquirir terras, especialmente nos Continentes Africano (região subsaariana) e América do Sul.

As narrativas em torno da aquisição de terras se tornaram tão forte que cunharam o termo land grabbing (em inglês) ou acaparamiento de tierras (em espanhol), com críticas e questionamentos. Estes termos poderiam ser traduzidos simplesmente por grilagem, mas como este não é um fenômeno novo no Brasil, se convencionou traduzir por estrangeirização de terras.

Segundo estudo do Banco Mundial, publicado em 2010, a demanda mundial por terras aumentou significativamente a partir de 2008. Segundo o BIRD, as transações de terras agricultáveis eram da ordem de quatro milhões de hectares por ano. Apenas entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes foram na África e outros “3,6 milhões de hectares estavam no Brasil e Argentina”.

Este estudo já foi muito criticado, especialmente por suas inconsistências, mas alguns elementos chamam a atenção como, por exemplo, o crescimento mundial da produção agrícola se concentra na expansão de apenas oito commodities: milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. Associado a isto, em torno de 23% desse aumento da produção mundial se deu em função do crescimento das “fronteiras agrícolas”, o que vem acontecendo de forma acelerada no Brasil.

Um dos dados mais significativos neste estudo é a caracterização dos atuais demandantes de terras: a) governos preocupados com a demanda interna de alimentos; b) empresas financeiras que, na conjuntura atual, acham vantagens comparativas na aquisição de terras e, c) empresas do setor agroindustrial que, devido ao alto nível de concentração do comércio e processamento, procuram expandir seus negócios. Em outras palavras, há uma forte tendência, apesar da retórica em torno da produção de alimentos, de aprofundamento da especulação (imobiliária). Não reconhecendo essa especulação, o Banco Mundial, em associação com outros organismos multilaterais, criaram a tal RAI (sigla em inglês para Princípios para Investimentos Agrícolas Responsáveis), incentivando as transações de terras, desde que respeite os direitos humanos, pois são oportunidades de negócios.

As narrativas que justificam a “corrida por terras” giram em torno de possíveis “soluções” para as atuais crises, como por exemplo: a) crise populacional e alimentar, ou seja, a necessidade de alimentar mais de 7 bilhões de pessoas (número alcançado no final do ano passado); b) crise energética (necessidade de achar fontes alternativas de energia); c) crise climática, especialmente o aquecimento global que deverá afetar severamente várias regiões produtoras agrícolas, entre outras justificativas.

No entanto, várias narrativas não se sustentam, pois a expansão da produção é de apenas alguns produtos (commodities) os quais não estão relacionados à alimentação. A demanda por terras não se relaciona só com a produção agrícola (apesar do aumento da demanda de alimentos, ração), mas está vinculada a demanda de outras matérias primas (celulose, agrocombustíveis, minérios e outras commodities não agrícolas).

Conforme admitiu o próprio estudo do Banco Mundial, parte significativa dos investimentos está relacionado com um deslocamento da produção de commodities para regiões de terra abundante e mais barata. A análise desse deslocamento deve ser complementada com outros dois fatores: a) o processo crescente de concentração do controle da produção agrícola (as cinco maiores empresas multinacionais do setor agrícola controlam quase 80% de tudo que é comercializado pelo setor no Brasil); b) o crescimento dos investimentos do setor financeiro (historicamente avesso à imobilização de capital), não só na compra de terra, mas em fusões agroempresariais, abertura do capital de empresas nacionais, joint ventures e outras ações  (muitas financiadas por recursos públicos como empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) que concentram capital e aumentam a especulação.

Este interesse – ou o frequente anúncio de interesse – global pelas terras (relativamente abundantes) da América Latina (especial destaque ao Brasil, Argentina e Uruguai) e da África subsaariana tem provocado um aumento dos seus preços. Constatado pelo citado estudo do Banco Mundial, o aumento de preço das terras brasileiras também vem sendo regularmente anunciado pela grande imprensa. Esse aumento gera, entre outros problemas, um crescimento da especulação (imobiliária) e um encarecimento não só da produção agropecuária, mas de programas governamentais como, por exemplo, nos processos de desapropriações de terras para fins de reforma agrária.

As aplicações estrangeiras em terras brasileiras tem sido objeto de manifestações contrárias, inclusive, de segmentos representativos do chamado “agronegócio” brasileiro, bem como de editoriais da grande imprensa. É interessante notar que mesmo nesses setores que advogam uma perspectiva “pró-mercado”, há claramente uma posição de alerta e preocupação com a quantidade de terras sendo adquiridas por estrangeiros, distanciando-se portanto das recomendações do estudo do Banco Mundial, mais voltado a explorar as janelas de oportunidades dessas novas áreas por meio do que vem sendo denominado de “investimentos responsáveis”.

O Brasil sofre este processo de estrangeirização (e há alguns esforços governamentais no sentido de restringir tais investimentos), mas também é seu motor. Para ilustrar essa contradição, basta lembrar o caso do Paraguai (sem esquecer a Bolívia), onde parte significativa das terras está em mãos de grandes proprietários brasileiros. Investimentos recentes, inclusive com recursos públicos do BNDES e da Embrapa, na África, com destaque para Moçambique, devem ser incluídos nas críticas a essa “corrida mundial por terras”, em que o Brasil é também promotor.

A problemática fundiária brasileira transcende em muito a problemas de investimentos de capital, nacional ou estrangeiro, ou ao que se convencionou denominar de estrangeirização ou arresto de terras. É fundamental não esquecer os históricos níveis de concentração da propriedade da terra no Brasil, novamente corroborados pelo Censo Agropecuário de 2006. Essa concentração fundiária não será revertida somente com adoção de mecanismos – governamentais ou de mercado – de controle da aquisição de terras por estrangeiros, pois a esmagadora maioria das grandes propriedades está nas mãos de poucos brasileiros, o torna cada vez mais urgente a adoção de políticas redistributivas e de ordenamento territorial, como a reforma agrária e o reconhecimento das terras pertencentes às populações indígenas e tradicionais.

¹ As ideias e dados desse artigo foram objeto de elaboração conjunta com o prof. Dr. Sérgio Pereira Leite (UFFRJ/CPDA) e já publicadas, como por exemplo, em artigo site do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA), nº 36, de 2010 – disponível em oppa.net.br/boletins.php?lang=pt 


² Professor da Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Planaltina (FUP) e Relator Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma DhESCA Brasil.

Referências e sugestões para aprofundar o debate

BANCO Mundial. Rising global interest in farmland: Can it yield sustainable and equitable benefits? Washington D.C., 07 de setembro de 2010.

BANCO Mundial et al. Principles for Responsible Agricultural Investment that Respects Rights, Livelihoods and Resources. Washington D.C., 25 de janeiro de 2010.

BORRAS, S.M.; FRANCO, J.; KAY, C.; SPOOR, M. El acaparamiento de tierras en América Latina y el Caribe visto desde una perspectiva internacional más amplia. Santiago, Escritório Regional da FAO, versão de 14 de novembro, 2011 (mimeo).

BORRAS, S.M.; FRANCO, J. La política del acaparamiento mundial de tierras: replanteando las cuestiones de tierras, redefiniendo la resistencia. ICAS working paper Series, n. 001, Transnational Institute, LDPI, ICAS, maio de 2010.

COTULA, L. The international political economy of the global land rush: A critical appraisal of trends, scale, geography and drivers. Journal of Peasant Studies. Vol. 39, nº 3, maio, 2012.

FERNANDES, B.M. Estrangeirização de terras na nova conjuntura da questão agrária. Conflitos no campo Brasil 2010. Goiânia, Comissão Pastoral da Terra, 2011, p. 76-81.

LEITE, S.P.; SAUER, S. Expansión de agronegocios, mercado de tierras y extranjerización de la propiedad rural em Brasil. Mundo Siglo XXI, nº. 26, vol. VII, pp. 43-63, Ciecas, México, 2011.

MERLET, M. Les appropriations de terres à grande échelle: analyse du phénomène et propositions d’orientations. Paris, Comité Foncier et Développement,  junho de 2010.

OLIVEIRA, A.U. A questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: um retorno aos dossiês. Agrária, nº. 12, São Paulo, USP, pp. 3-113, 2010.

SAFRANSKY, S.; WOLFORD, W. Contemporary land grabs and their alternatives in the Americas. International Conference on Global Land Grabbing. Universidade de Sussex, 6 a 8 de abril de 2011 (www.future-agricultures.org/index).

SAUER, S. Demanda mundial por terras: “land grabbing” ou oportunidade de negócios no Brasil? Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas. Brasília, CEPPAC/UnB, 2011 (www.repacm.org).

SAUER, S.; LEITE, S.P. Agrarian structure, foreign investment in land, and land prices in Brazil. Journal of Peasants Studies. vol. 39, 2012, pp. 873ss.

TOULMIN, C.; BINDRABAN, P.; BORRAS, J.; MWANGI, E.; SAUER, S. Land tenure and international investments in agriculture. Relatório para o High Level Panel of Experts (HLPE), Comitê de Segurança Alimentar (CFS/ONU). Roma, HLPE Relatório 2, 2011.

WILKINSON, J.; REYDON, B.; SABBATO, A. Dinâmica do mercado de terras na América Latina: o caso do Brasil. Santiago: FAO/Escritório Regional, 2011.

Em: Sauer 


Tags: arrendamento "land grabbing" 
blog comments powered by Disqus

Outros Artigos para Download

Programa Mais Alimentos .pdf Programa Mais Alimentos .pdf
Tamanho : 246,019 Kb
Tipo : pdf
COPAS - Cooperativa de São Sebastião - DF.pdf COPAS - Cooperativa de São Sebastião - DF.pdf
Tamanho : 467,343 Kb
Tipo : pdf
Agriturismo_como_modelo_de_negócio.pdf Agriturismo_como_modelo_de_negócio.pdf
Tamanho : 180,458 Kb
Tipo : pdf
blog comments powered by Disqus

Crie um site gratuito com o Yola